A 20 de Novembro de 1989 por mútuo acordo as Nações Unidas dedicaram este dia a nível mundial aos direitos das crianças.
O documento da Convenção fala sobre os direitos da criança quer sociais, quer culturais.
Este documento é uma ferramenta muito importante pelo facto de ter sido confirmado pela quase totalidade dos estados do mundo.
Portugal só passou a ter o documento de ratificação apartir do dia 21 de Setembro de 1990.
A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos que são os seguintes:• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).
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