O Instituto de Gestão Financeira da Justiça garantiu hoje
que tem cooperado com o Ministério Público e a Polícia Judiciária na
investigação do caso 'e-toupeira' e sublinhou que o acesso ao sistema
informático CITIUS é restrito e limitado.
Em comunicado, um dia depois de um dos seus funcionários ter
ficado em prisão preventiva no âmbito da investigação que envolve também o
assessor jurídico do Benfica, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos
da Justiça (IGFEJ) diz que tem cooperado, desde outubro, na investigação dos
factos que "permitiram sustentar a suspeita de elementos integradores da
prática de ilícitos criminais".
O IGFEJ, responsável pelo sistema informático da justiça
CITIUS, recorda que aplicou "um conjunto de medidas que permitem melhor
identificar o acesso aos processos judiciais que se encontram em tribunal e que
são tramitados através deste sistema".
"As medidas de segurança permitem a identificação de
potenciais situações de utilização fraudulenta e de usurpação de
identidade", recorda o instituto, sublinhando que "o acesso à
informação que consta do CITIUS é restrito e limitado, com níveis de permissão
diferenciados".
Diz ainda que o sistema é seguro "contra intromissão
externa" e que dispõe de "registos de auditoria interna".
"O acesso aos processos judiciais que são tramitados
através do CITIUS obedece a regras estritas em que apenas os oficiais de
justiça da secção do processo, as partes (quando existam) e os respetivos
magistrados poderão ter acesso", recorda.
Ainda assim, acrescenta, "quando configurado pelo
magistrado esse acesso pode ser restrito aos oficiais de justiça indicados pelo
magistrado titular do processo".
Explica igualmente que o apoio local à utilização do sistema
"é assegurado por oficiais de justiça que integram as equipas informáticas
do IGFEJ" e garante que "não existem entidades externas ao sistema
judicial com permissão ou credenciais de acesso".
"O CITIUS está dotado de mecanismos de segurança que
permitem a identificação de potenciais situações de abuso ou fraude, como
demonstra a presente investigação", insiste.
No âmbito do caso 'e-toupeira', o funcionário do IGFEJ José
Augusto Silva, que ficou em prisão preventiva, está indiciado pelos crimes de
corrupção passiva, favorecimento pessoal, peculato, burla informática,
falsidade informática, nove crimes de acesso ilegítimo e mais quatro crimes de
violação de segredo de justiça, estes em coautoria com Paulo Gonçalves,
assessor jurídico do Sport Lisboa e Benfica.
Tanto Paulo Gonçalves como José Augusto Silva foram detidos
na terça-feira pela Polícia Judiciária, depois de efetuadas 30 buscas nas áreas
de Porto, Fafe, Guimarães, Santarém e Lisboa, que levaram à apreensão de
relevantes elementos probatórios, segundo as autoridades.
O funcionário do IGFEJ é oficial de justiça nos tribunais de
Fafe e Guimarães.
O assessor jurídico do Benfica, depois de ouvido pelas
autoridades, ficou em liberdade, proibido de contactar com os outros arguidos
do processo 'e-toupeira'.
A investigação, iniciada há quase meio ano pela Unidade
Nacional de Combate à Corrupção, averigua "o acesso ilegítimo a informação
relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do
Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a
funcionários".
A Finlândia
é o país mais feliz do mundo. Quem o diz é o World Happiness Report de 2018, um relatório feito paras a
Nações Unidas, lançado todos os anos.
